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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2013 - 12:10
Publicação não autorizada de foto e nome do autor.
Ação de indenização por danos morais e por violação de direito de imagem.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:15
Utilização de imagem não autorizada em campanha eleitoral gera indenização
Foto retratou teste em equipamento sonoro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:15
Fotografia. Publicação não autorizada.
Dano moral. Indenização por uso da imagem.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 11:19
Editora Abril é condenada por publicação não autorizada de foto de banhista na Playboy
A indenização por dano moral foi fixada em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 09:00
TJSP condena vereador que publicou foto não autorizada de criança nas redes sociais
Município responderá solidariamente.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:20
Editora deverá pagar R$ 50 mil pelo uso não autorizado de foto em notícia
A Editora Globo indenizará um homem em razão do uso não autorizado da sua imagem em uma notícia sobre homoafetividade, juntamente com seu nome e opção sexual
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 18:45
Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização
Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2014 - 10:10
Embargos de terceiro. Fraude a execução.
Omissao nao caracterizada.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 13:11
Autorizada mudança de letra em grafia de nome
A 7ª Câmara Cível do TJRS autorizou, por unanimidade, o pedido de um homem para trocar a última letra de seu nome, alterando-o de Juares para Juarez
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 13:45
Estúdio terá que indenizar por uso indevido de foto
Retrato de uma pessoa não pode ser exposto ou reproduzido, sem o consentimento dela, em decorrência do direito à própria imagem
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:20
Biografia autorizada?
Quando alguém se torna muito conhecido, é natural que desperte curiosidade e interesse em torno de sua pessoa. Isto não é um fenômeno recente. Sempre foi assim
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 11:05
Garçon deve ser indenizado por uso não autorizado de sua imagem em foto publicada em revista
Um garçon que teve sua imagem divulgada em foto promocional da churrascaria onde trabalhava. Foto
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 11:36
Candidato terá de indenizar por dano moral menor que teve foto usada em propaganda eleitoral
A fotografia retratava o momento em que o menor recebeu das mãos de um vereador o diploma de conclusão de um curso de informática, oferecido a mais de duas mil pessoas de baixa renda, promovido pelo político no exercício do mandato
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 18:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:20
Ação civil pública.Liberdade religiosa.
Expedição de carteira nacional de habilitação com foto. Uso do hábito religioso.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 11:49
Terceira Turma negada indenização a manifestante que teve foto estampada em jornal
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:45
Mera publicação de foto em matéria jornalística não gera dano moral
A publicação de fotos de pessoas objeto de matéria jornalística só causa dano moral se denegrir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa retratada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:42
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais por uso indevido da imagem.
Publicação de foto da autora na revista caras vinculada a um produto farmacêutico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 17:14